Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Àpice Viagens, NIF 516 883 976.

Ao efectuar uma reserva ou adquirir qualquer serviço através da Àpice Viagens, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições.

1. Formas de Pagamento

A Àpice Viagens disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
• MB Way
• Transferência bancária
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e American Express (consulte-nos para outros cartões eventualmente aceites)
• Pagamento fraccionado através de entidade financeira, até 4 prestações, sujeito a análise e aprovação pela respectiva entidade financeira

A reserva apenas será considerada confirmada após boa cobrança do valor devido.

No caso de pagamento fraccionado, a aprovação do crédito é da exclusiva responsabilidade da entidade financeira.

2. Pagamento em Prestações através de Entidade Financeira

Sempre que o cliente opte pelo pagamento em prestações:
• A aprovação está sujeita a análise por parte da entidade financeira;
• Após a aprovação e formalização do contrato de crédito, qualquer questão relacionada com cobranças, prestações, juros, encargos ou incumprimento deverá ser tratada directamente com a entidade financeira;
• A Àpice Viagens não se responsabiliza por decisões de aprovação ou recusa de crédito.

3. Alterações e Cancelamentos

3.1 Alterações

Qualquer bilhete emitido poderá estar sujeito a:
• Taxa de alteração;
• Diferença tarifária, de acordo com as regras da tarifa adquirida;
• Condições específicas impostas pela companhia aérea ou fornecedor do serviço.

As condições aplicáveis variam conforme a regra tarifária associada ao bilhete.

3.2 Cancelamentos

O cancelamento de serviços está sujeito às condições da tarifa contratada e às regras do respectivo fornecedor.

Bilhetes promocionais com tarifa não reembolsável não permitem cancelamento nem reembolso.

3.3 No Show

Em caso de no show (não comparência do passageiro no voo ou serviço reservado), poderão aplicar-se penalizações totais, podendo o valor pago não ser reembolsável, de acordo com as condições da companhia aérea ou fornecedor.

4. Reembolsos

Os pedidos de reembolso, quando permitidos pela regra tarifária, estarão sujeitos a:
• Taxas administrativas;
• Penalizações da companhia aérea ou fornecedor;
• Prazos de processamento definidos pelos respectivos prestadores de serviço.

O prazo de reembolso pode variar consoante o meio de pagamento utilizado e as regras do fornecedor.

Bilhetes promocionais com tarifa não reembolsável não dão direito a reembolso.

5. Responsabilidade

A Àpice Viagens actua na qualidade de intermediária entre o cliente e os diversos fornecedores (companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos e outros). Assim:
• Não se responsabiliza por alterações operacionais, cancelamentos, atrasos ou quaisquer decisões imputáveis aos fornecedores;
• Não se responsabiliza por recusa de embarque por motivos legais, documentais ou outros da responsabilidade do passageiro;
• É da responsabilidade do cliente assegurar que possui documentação válida para viajar (cartão de cidadão, passaporte, visto, vacinas, entre outros requisitos legais).

6. Aceitação dos Termos

A aquisição de qualquer serviço através da Àpice Viagens implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.